os professores também, né??
*REPASSE PARA O MAIOR NÚMERO DE PROFESSORES!*
Assunto: Projeto prevê punições para estudante que desrespeitar
professor
Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê punições
para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de
comportamento nas instituições de ensino. De autoria da deputada Cida
Borghetti (PP-PR), a proposta será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família, de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça.
As
informações são da Agência Câmara.
De acordo o projeto de Lei 267/11, em caso de descumprimento das regras
escolares, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na
hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária
competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como
responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Segundo a deputada Cida Borghetti, a indisciplina em sala de aula
tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de
violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que,
além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de
agressões verbais, que, muitas vezes, acabam sem punição.
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Justiça suspende decisão que impedia supersalário na Câmara
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DE SÃO PAULO
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados.
No dia 27 do julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional.
Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que têm vencimentos de R$ 26,7 mil.
O juiz disse que sua decisão atingia os servidores e parlamentares cuja soma de salário e aposentadoria pública ultrapasse o teto.
Para o presidente do TRF, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defender.
"É imprescindível, como foi dito acima, que sejam conhecidos empiricamente os itens salariais e a sua natureza jurídica, discussão que exige tempo e reflexão", afirma.
A Câmara já disse, por meio da assessoria, que cumpre o teto e que os deputados não recebem, como salário, nada além dos R$ 26,7 mil.
Em uma ação semelhante, Olindo Menezes já havia liberado o pagamento acima do teto no Senado.
Reportagem da Folha publicada no último dia 27 informa que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição.
Cinco dos nove ministros do STF disseram que os pagamentos são indevidos.
CRITÉRIOS
Na época da decisão, o Judiciário determinou que a Câmara considere como salário, no caso de servidores, pagamento por hora extra, participações em comissões permanentes, de inquérito e grupos de trabalho, função comissionada e abonos por tempo de serviço.
Esses valores não são contabilizados pela Câmara dentro do teto porque os considera como indenização.
Em junho, a Justiça já havia determinado ao Senado e ao Executivo a uniformizarem a regra. Nestes casos, o juiz não abrangeu parlamentares ou ministros.
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